Artigo 427 clt

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Seção ii - do contrato de aprendizagem art 4º o contrato de trabalho de aprendizagem possui natureza especial e tem por principal. Proposta de emenda À constituiÇÃo nº, de 2015 (do sr ricardo izar e outros) altera o artigo 7º, inciso xxxiii, da constituição federal, para dispor sobre a. Art 457 – compreendem-se na remuneração do empregado § 1º, e 458 da clt dispõem que integram o salário não só a importância fixa estipulada. O empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a frequência às aulas (clt, art 427) no parágrafo único do artigo 67 da clt. O que é a clt dinâmica ficha catalográfica e outros dados da publicação busca art 642-a: tÍtulo viii - da justiÇa do trabalho.

Clt - consolidação das leis do trabalho do ministÉrio pÚblico do trabalho - artigos 736 a 762 capÍtulo i disposiÇÕes gerais capÍtulo ii. Embora a clt refira-se a menor a nomenclatura correta a ser utilizada é criança ou adolescente, a criança tem o trabalho proibido até os 14 anos, na condição de. O artigo 427 da clt determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

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