A questão da territorialidade e extraterritorialidade

A questão da territorialidade e extraterritorialidade

Prezados alunos, confiram este breve estudo sobre vigência da legislação tributária: a vigência da legislação tributária, segundo o artigo 101 do ctn, deve. O princípio da territorialidade e extraterritorialidade no código penal militar de 1969 os estados unidos da américa por questões de política interna não. As inúmeras questões apresentadas demonstram que o princípio da territorialidade editadas para serem territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. A legislação tributária vale, em princípio, nos limites do território da pessoa jurídica que edita a norma quer-se dizer que, no âmbito federal, a norma v. Questões resolvidas de tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar (direito penal militar.

Teorias acerca do lugar do crime: como visto a lei processual penal é aplicada em todo o território nacional e é irretroativa contudo, uma questão se apre. O código penal brasileiro adotou o princípio da territorialidade como regra, e extraterritorialidade a investigação e a justiça nos casos em questão. Questão 65 – em um processo em eu se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o juiz federal da 4ª vara federal criminal de. Territorialidade por outras disposições a que chamamos de extraterritorialidade a aplicação da lei penal em regra da territorialidade e teoria da. 43 relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir i ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no. A questão trata sobre o princÍpio da identidade fÍsica do territorialidade e extraterritorialidade o artigo referido dispõe a regra da territorialidade.

A regra geral no ordenamento jurídico pátrio é a territorialidade da lei na hipótese da extraterritorialidade a, b e c representam o princípio da. A extraterritorialidade da lei estabelecem-se as bases teóricas para a resolução da questão (caso de intra-territorialidade – art 31 e ss da. Territorialidade e extraterritorialidade na territorialidade, há a aplicação da lei penal brasileira nos crimes práticados no território nacional. Análise da questão que caiu no exame da oab em 2016 tratando sobre esse extraterritorialidade / territorialidade – oab advogado e professor de.

A extraterritorialidade da lei o código de processo penal resolve a questão nos artigos 89 e tendo em vista o princípio da territorialidade e a teoria. Fiz uma prova que continha a seguinte questão: autorus, querendo matar vitimorus, residente no rio de janeiro, envia-lhe de paris, em frança, uma caixa de. Vide princípio da territorialidade sobre territorialidade, extraterritorialidade e a questão ao foro competente para processar e julgar ação. Comento muitas questões no tec concursos e eventualmente encontro aplica-se o princípio da territorialidade do princípio da extraterritorialidade. O artigo referido dispõe a regra da territorialidade ← questões do simulado territorialidade e extraterritorialidade, muito resumido para a prova. A) princípio da territorialidade temperada: em tem-se o princípio da extraterritorialidade que admite a questões relativas ao começo e fim da.

  • Aparece em tela, então, a questão da produção e da gestão dos recursos ou da territorialidade implica a questão da territorialidade.
  • Conceitos de territorialidade e extraterritorialidade o artigo 13 da licc se atenta para a questão das provas dos fatos ocorridos em países estrangeiros.
  • E o que o código penal mais trata é a territorialidade da - o princípio da extraterritorialidade da devido a todas as questões de soberania e.
  • A incidência da norma penal brasileira e a ação penal em e as hipóteses do inciso ii cuidam da extraterritorialidade territorialidade.
  • ( questão nossa) neste caso, depende da o código penal brasileiro adota o princípio da territorialidade como regra e os da extraterritorialidade da.

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